Esta obra se compõe de ementas, acórdãos, votos, sentenças e pareceres do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais dos Estados, selecionados das revistas relacionadas na chave de abreviaturas. O mesmo julgado ou o mesmo tema pode vir rotulado em verbetes diferentes pelas revistas oficiais especializadas na sua publicação; o consulente, em não achando o que deseja no verbete consultado, deve procurá-lo em tantos outros quantos possam encampar essa mesma matéria de Direito, no Caso de reintegração de posse. As datas dos julgados revelarão quais os Códigos e leis vigentes à época decisória.