A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação. Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira. Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.
Código: |
L002-9788520435373 |
Código de barras: |
9788520435373 |
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Altura (cm): |
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Espessura (cm): |
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Autor |
Matusalém Gonçalves Pimenta |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Idioma |
PORTUGUÊS |
Encadernação |
Brochura |
Páginas |
224 |
Ano de edição |
2012 |
Número de edição |
2 |