Diante dos desafios impostos pelas grandes descobertas do pré-sal, novas modificações foram feitas à legislação aplicável às atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Em especial, foi introduzido no país o novo regime de partilha da produção para as áreas geograficamente delimitadas do pré-sal, no qual o Estado brasileiro passa a ser sócio dos empreendimentos, em lugar de exercer o papel de poder concedente. Reunindo um time de renome, este livro analisa com maestria estas mudanças mais recentes de orientação na ação do Estado Brasileiro diante das atividades de exploração e produção de petróleo e gás, com impactos relevantes não apenas sobre o setor, mas sobre toda a economia brasileira. É uma leitura que apresenta, de forma clara, um conjunto de ideias que vem contribuir para o importante debate sobre o modelo mais adequado de desenvolvimento da indústria petrolífera no Brasil.