Obra que resulta dos mais de trinta anos de experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também, decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.

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Autor João Ribeiro Mathias Duarte
Editora EDITORA UNESP
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura
Páginas 304
Ano de edição 2004
Número de edição 1

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Desenvolvimento do procedimento licitatório (com CD)