Obra que resulta dos mais de trinta anos de experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também, decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.
Código: |
L004-9788571395398 |
Código de barras: |
9788571395398 |
Peso (kg): |
0,480 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Autor |
João Ribeiro Mathias Duarte |
Editora |
EDITORA UNESP |
Idioma |
PORTUGUÊS |
Encadernação |
Brochura |
Páginas |
304 |
Ano de edição |
2004 |
Número de edição |
1 |