A obra analisa os principais conceitos da Lei 8.078/1990, tanto sob os aspectos materiais como processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante da referida lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual estão devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores na atuação consultiva ou na docência.

O livro está atualizado de acordo com o CPC/2015 e é direcionado a todo o público jurídico, bem como o público em geral que tenha interesse em conhecer o Direito do Consumidor pátrio, em razão da clareza de linguagem e a forma como estão expostos os temas.





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