Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das
Comunicações (ABDTIC) para um dos principais
assuntos jurídicos no Brasil e no mundo: a proteção
de dados pessoais.
Depois de muitos anos de discussão, em agosto de
2018, foi editada a Lei nº 13.709. Esta obra é uma das
pioneiras na análise deste diploma, apresentando
pontos de reflexão e antecipando diversas questões
que deverão ser enfrentadas com a sua aplicação.
O livro é um convite ao conhecimento mais profundo desta matéria, abordando, dentre outros, temas
como privacidade, titularidade de dados, consentimento, transferência internacional de dados, uso
de dados pelo Poder Público, enforcement.