• Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.

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Autor Geórgia B. F. F Porfirio
Editora MALHEIROS EDITORES
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura
Páginas 240
Número de edição 1

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Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005

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