Destaques da edição
• Texto revisto e atualizado, preservando a abordagem objetiva e a vocação didática que caracterizam a obra.
• Análise da proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme a Emenda Constitucional n. 115/2022.
• Abordagem atualizada das ações afirmativas, considerando a jurisprudência do STF e as alterações promovidas pela Lei n. 14.723/2023 que altera a Lei de Cotas.
• Exame das diferentes dimensões dos direitos fundamentais e de seus mecanismos de proteção no ordenamento brasileiro e no âmbito internacional.
Obra indicada especialmente para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para professores e profissionais da área jurídica que buscam uma apresentação sistemática, acessível e atualizada dos fundamentos, da evolução e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos fundamentais.