A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.



Constam do livro os seguintes capítulos:

- Regime jurídico de insolvência

- Agente econômico devedor

- Competência

- Créditos

- Recuperações

- Recuperação extrajudicial

- Recuperação judicial

- Processo de recuperação judicial

- Estado de falência

- Causa de pedir na ação de falência

- Causas eximentes do estado de falência

- Processo e procedimento

- Sentença e recursos

- Efeitos da sentença de falência

- Ações revocatórias

- Administração da falência

- Liquidação e encerramento

- Persecução penal falimentar



Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingressos em carreiras jurídicas.