O Direito Ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do Direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria.Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do Direito Penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o Direito Ambiental. A autora não se limita a defender a importância e a necessidade da proteção penal do meio ambiente, mas desenvolve uma verdadeira teoria geral dos crimes ambientais e cria uma nova nomenclatura, Direito Ambiental Penal. O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. Com percepção arguta, enfrentam-se os aspectos mais diversos dos crimes ambientais, com conceitos, orientações e rica citação bibliográfica.
| Código: | L002-9788520419861 |
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| Autor | Elaine Cristina Monteiro Cavalcante |
| Editora | EDITORA MANOLE |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Capa dura |
| Páginas | 156 |
| Ano de edição | 2005 |
| Número de edição | 1 |

