Este livro trata do significado político do papel desempenhado pelo Parlamento na elaboração das leis educacionais. Essa compreensão da função do Congresso Nacional na legislação do ensino abre uma perspectiva inédita para os estudos de política educacional porque torna possível articular internamente as propostas educativas com as suas determinações políticas mais amplas. Dessa forma, superam-se tanto os estudos de política educacional que privilegiam a análise da legislação nos aspectos administrativos e pedagógicos como aqueles que privilegiam o plano sociopolítico, servindo-se dos textos legislativos apenas como ilustrações das tendências políticas gerais. A relevância e atualidade desta obra resultam evidentes: esclarecendo o sentido político dos princípios e normas legais que definem a organização do ensino, ela contribui, de forma decisiva, para a coerência teórica e a eficácia prática do trabalho educativo.