Na primeira etapa é apresentado o texto completo da Lei com a adição de mais de 60 notas de rodapé, nas quais pode-se constatar a presença de citações de documentos legais relacionados à Educação, com a finalidade de regulamentar a LDB/96, e outros com os mesmos fins. Apresenta-se na etapa seguinte uma unidade denominada Palavras-chaves na Legislação Educacional, onde é possível localizar mais de 400 expressões usadas no cotidiano escolar. Como exemplo, citamos a palavra-chave “Plano Nacional de Educação”, em que o leitor encontrará as seguintes informações: “LDB/96: Art. 9º, inciso I; art. 10, inciso III; art. 79, § 2º e art. 87, § 1º – Lei nº 10.172/2001”.
| Código: | L002-9788589311342 |
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| Largura (cm): | 16,00 |
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| Autor | Claudio E. G. Dutra |
| Editora | EDITORA AVERCAMP |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura |
| Páginas | 224 |
| Ano de edição | 2007 |
| Número de edição | 2 |

