• Série Provas & Concursos - Direito Processual Penal

A OBRA
Descubra o guia completo para dominar a o Direito Processual Penal e se destacar em concursos!
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Uma grande vantagem deste livro é o recurso de revisão de conceitos, entendimentos e jurisprudências mais atualizados do mundo jurídico. Assim, você terá um recurso valioso para compreender os conceitos fundamentais presentes nessa área tão importante.
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CONTEÚDOS CONTEMPLADOS

• Fontes, sistemas, princípios fundamentais do Direito Processual Penal
• Aplicação da lei processual penal
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
• Inquérito policial
• Ação penal ex delicto
• Ação civil ex delicto
• Jurisdição e competência
• Medidas assecuratórias, questões e processos incidentes
• Provas (teoria e espécies)
• Medidas cautelares, prisão e liberdade provisória
• Sujeitos do processo: juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
• Atos processuais
• Procedimentos no CPP e leis especiais
• Sentença
• Nulidades
• Recursos
• Habeas corpus criminal
• Mandado de segurança criminal
• Revisão criminal
• Legislação processual penal - processo e procedimentos

ON-LINE
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Largura (cm): 16,00
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Autor Estefânia Evandro; Rocha Guedes
Editora ALFACON
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura
Páginas 452
Ano de edição 2023
Número de edição 5

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