Este livro aborda de forma minuciosa a contratação, por entes públicos, de advogados com dispensa de licitação, a fim de fortalescer a posição dos muitos advogados das inexigilidades e obrigatoriedade de participação, definindo em que circunstâncias pode o advogado ser contratado diretamente pela Administração Pública. Sob a luz de grandes tratadistas de Direito Administratico e com base em sólidos julgados das Cortes brasileiras, com ressalto especial para Acórdão do Supremo Tribunal Federal, faz-se exame completo do tema, trazendo a público as contra-razões oferecidas em apelação apresentada em determinado processo pelo Ministro Público, com os detalhes iniciais do processo e a sentença favorável de primeira instância.
Código: |
L004-9788520418512 |
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9788520418512 |
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1,40 |
Autor |
João Fernando Lopes de Alexandre Luis Mendonça; Carvalho Alberto; Rollo Rollo |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Idioma |
PORTUGUÊS |
Encadernação |
Brochura |
Páginas |
224 |
Ano de edição |
2003 |
Número de edição |
1 |