• Habeas corpus

O instituto do habeas corpus, cuja fonte é a Magna Carta Federal, tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo, seu ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque. Tratando-se, então, de tema de extrema importância, Habeas Corpus faz um estudo minucioso com base cientîfica sobre o assunto, discorrendo acerca das mais recentes e discutidas tendências, além de estar a obra ajustada aos pronunciamentos mais importantes dos colegiados da Federação, o que eleva ainda mais sua qualidade.

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Autor Heráclito Antônio Mossin
Editora EDITORA MANOLE
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura
Páginas 656
Ano de edição 2013
Número de edição 9

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Habeas corpus