• Divórcio: Após a emenda constitucional nº66/2010: Teoria e prática

A Emenda Constitucional nº 66/20 foi criada para desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que deseja rem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.

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Autor Valéria Maria Sant''''anna
Editora EDIPRO
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura
Páginas 96
Número de edição 1

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Divórcio: Após a emenda constitucional nº66/2010: Teoria e prática