A Emenda Constitucional nº 66/20 foi criada para desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que deseja rem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.
Código: |
L004-9788572837194 |
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Autor |
Valéria Maria Sant''''anna |
Editora |
EDIPRO |
Idioma |
PORTUGUÊS |
Encadernação |
Brochura |
Páginas |
96 |
Número de edição |
1 |