Desde o advento da Lei nº 9.504/1997, a cada eleição cresce a importância das Representações Eleitorais que seguem o rito processual do seu art.96. Neste livro, este tema é enfocado, destacando a jurisprudência do TSE sobre as principais questões destas representações.
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L004-9788572835718 |
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Autor |
Lauro Barretto |
Editora |
EDIPRO |
Idioma |
PORTUGUÊS |
Encadernação |
Brochura |
Páginas |
192 |
Número de edição |
1 |