Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.
| Código: | L004-9788572838641 |
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| Autor | Jair Lot Vieira |
| Editora | EDIPRO |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura |
| Páginas | 380 |
| Número de edição | 15 |