Neste livro você vai encontrar a normativa internacional e nacional que orienta esta temática atualizada, acrescida dos debates mais recentes e com a íntegra da legislação brasileira que criou o Sistema Nacional Socioeducativo, o SINASE. É ao mesmo tempo uma contribuição para o debate sobre está temática com o objetivo de situar melhor os princípios e doutrinas que fundamentam a ação socioeducativa e um instrumento de trabalho para os que estão dispostos a construir uma perspectiva que articule a ação pedagógica com componente sancionatório, de forma a assegurar as garantias relativas ao direito e respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento próprio dessa fase da vida.