esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito àeducação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira.paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no brasil e em portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência. além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito àeducação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência eo direito à educação.outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordemjurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdadee a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direitofundamental das pessoas com deficiências.a obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as constituições do brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. e, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das constituições portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no brasil como em portugal.ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. e, discorre acerca das pessoas comdeficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa.e, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.